A dissolução da união estável é muito importante para garantir os direitos das partes após a separação de fato. Ela pode ocorrer de duas formas: em cartório ou via processo judicial.

Quais são os tipos de dissolução da união estável?

Há a dissolução extrajudicial, que é realizada em cartório, e as partes precisam estar em comum acordo, tanto sobre a separação, quanto sobre a partilha de bens. E como nas regras do divórcio, não podem haver filhos menores de 18 anos ou incapazes, envolvidos na ação.

Há também a dissolução Judicial, quando não há consenso entre as partes ou existem filhos menores de 18 anos ou incapazes. Nesse caso, são realizadas audiências e ambas as partes tentam entrar em acordo, sobre a melhor partilha de bens e responsabilidades.

Quais são os direitos assegurados na dissolução da união estável?

Assim como no casamento, após desfeita a união estável, as partes devem realizar o processo chamado meação (ou divisão de bens existentes). Aquilo que foi constituído durante a convivência, torna-se patrimônio dos dois, portanto, deve ser partilhado. Há também a possibilidade da solicitação de pensão alimentícia, caso caiba.

A dissolução de união estável pode ocorrer após falecimento?

Após a morte de um dos companheiros, o outro parceiro apenas participará da sucessão, respeitando uma série de situações. Nesse caso, o cônjuge de união estável, terá direito somente após os descendentes e ascendentes na divisão de herança.

Preciso de um advogado para realizar essa dissolução?

A lei exige a presença de um advogado representante da ação, mesmo que a dissolução seja consensual, afim de garantir que tanto as partilhas, quanto outras responsabilidades sejam definidas devidamente.

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