◼ Petição inicial

É o início de tudo, momento em que o advogado(a) irá expor o problema do cliente com toda a fundamentação legal para garantir seu direito e o cumprimento da lei.

Neste documento serão expostos para o juiz os fatos ocorridos, quais direitos foram violados e quais serão os pedidos em relação à ação.

◼ Citação

A petição inicial protocolada, será encaminhada para o juiz. Caso os requisitos estejam conforme a lei, o processo judicial estará apto a começar.

Assim, um oficial de justiça entregará ao réu pessoalmente ou através de via postal, um mandado de citação para que ele tome ciência do processo.

Dependendo do tipo de ação proposta será  agendada uma audiência de conciliação e em outros, aberto prazo para que o réu apresente sua contestação/defesa.

Caso seja agendada audiência de conciliação será possível colocar fim ao processo através de um acordo entre as partes, geralmente este ato é acompanhado por um conciliador profissional.

Não havendo consenso, o réu deverá apresentar contestação/defesa dentro do prazo legal.

◼ Réplica

Em seguida, o autor terá  o direito de responder a contestação feita pelo réu, contrapondo assim, os argumentos anteriormente apresentados.

◼ Fase probatória

Ambas as partes deverão  comprovar a sua versão dos fatos, através de provas produzidas durante o processo.

Em alguns casos serão ouvidas testemunhas e o depoimento das partes serão colhidos. Ainda, se necessário, serão realizadas perícias quando solicitadas.

◼ Sentença

Após toda análise e apresentação dos argumentos e das provas, o juiz decidirá o caso declarando a sentença.

A parte perdedora do processo deverá arcar com os gastos, chamados de honorários de sucumbência e custos processuais.

◼ Recursos

Após a sentença final, a parte vencida poderá  recorrer da decisão através de um recurso que busque reverter a sentença. Sendo a partir deste momento, definitiva.

◼ Cumprimento de sentença

Nesta fase, a decisão final do processo será colocada em prática.

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